Condições Gerais de Contratação

Por um lado, o fornecedor dos bens é a Ralight Shopping, S.L., com sede social na Avenida del Sistema Solar 31 nave A6, 28830 - San Fernando de Henares (Madrid), NIF B86865367 e telefone de apoio ao cliente 918 288 326. E-mail: sac@theshopgamer.com

E por outro, o cliente, pessoa maior de idade e com capacidade legal, comprador dos produtos publicados no Marketplace e registado no sítio web através de um nome de utilizador e palavra-passe, sobre os quais tem plena responsabilidade de utilização e guarda, sendo ainda responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos à "The Shop Gamer".

O serviço prestado pela The Shop Gamer é a comercialização online de produtos de consumo relacionados com software de entretenimento nos seus diversos formatos, bem como hardware, periféricos e outros tipos de produtos relacionados com o setor dos videojogos. Qualquer pessoa que aceda a essa informação adquire a condição de utilizador, independentemente de decidir ou não formalizar uma encomenda.

Estas condições fazem parte do acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e o vendedor. Nelas reconhecem-se os direitos do utilizador enquanto cliente, doravante cliente ou utilizador indistintamente, e os direitos da Ralight Shopping, S.L. enquanto empresa ou vendedor.

A relação contratual de compra e venda implica a entrega, em troca de um preço determinado e publicamente indicado no sítio web, de um produto concreto.

O cliente acede ao serviço gratuitamente, não sendo necessário o registo específico para aceder à "montra de produtos"; contudo, para poder comprar os produtos oferecidos pela "The Shop Gamer", deverá registar-se através do sítio web mediante a criação de uma conta de cliente. Neste caso, o cliente deverá fornecer, de forma livre, voluntária e exata, os dados pessoais que lhe forem solicitados, os quais serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 RGPD, na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais, na Política de Privacidade e na política e aviso de cookies deste sítio web.

O cliente selecionará um nome de utilizador e uma palavra-passe, comprometendo-se a fazer um uso diligente dos mesmos e a não os disponibilizar a terceiros, bem como a comunicar à "The Shop Gamer" a sua perda ou roubo e/ou o possível acesso por parte de terceiro não autorizado, de forma a que esta proceda ao bloqueio imediato da conta.

Depois de criada a conta de cliente, informa-se que, em conformidade com o exigido pelo artigo 27.º da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), o procedimento de contratação seguirá os seguintes passos:

1. Cláusulas gerais de contratação
2. Encomendas
3. Direito de resolução
4. Reclamações
5. Força maior
6. Competência
7. Generalidades da oferta
8. Preço e prazo de validade da oferta
9. Despesas de transporte
10. Forma de pagamento, despesas e descontos
11. Processo de compra
12. Garantias aplicáveis
13. Garantias e devoluções
14. Responsabilidade
15. Modificação das condições gerais de venda
16. Propriedade intelectual
17. Tratamento de dados de caráter pessoal
18. Lei aplicável e jurisdição

Salvo estipulação particular por escrito, a realização de uma encomenda à "The Shop Gamer" implicará a aceitação por parte do cliente das presentes condições legais. Nenhuma estipulação feita pelo cliente poderá divergir das de "The Shop Gamer" caso não tenha sido expressamente aceite, previamente e por escrito, pelo vendedor.

O utilizador que deseje realizar uma compra deve preencher um formulário de compra e aceitar expressamente as condições de utilização e a política de privacidade ou os avisos sobre o tratamento de dados pessoais. A The Shop Gamer apenas formalizará encomendas cuja morada de entrega seja na península ibérica e na Europa; excluem-se expressamente, por ordem alfabética, África, Ásia, América Central e Caraíbas, Médio Oriente, América do Norte, Oceânia, Sudeste Asiático, América do Sul, Albânia, Andorra, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Vaticano, Gibraltar, Guernsey, Islândia, Jersey, Listenstaine, Macedónia do Norte, Moldávia, Montenegro, Mónaco, Noruega, São Marinho, Sérvia, Suíça, Svalbard e Jan Mayen e Ucrânia.

Por isso, caso uma encomenda seja proveniente de uma localização diferente, o vendedor procederá ao seu cancelamento automático.

Considera-se que uma encomenda foi realizada assim que o vendedor tiver confirmado a compra ao utilizador.

Caso o artigo encomendado não esteja em stock ou haja um erro na descrição, características, preço ou informação pública fornecida, e essa circunstância não seja informada no ecrã de venda do produto, o vendedor enviará um e-mail ao utilizador o mais rapidamente possível, indicando o prazo em que o referido artigo estará disponível e/ou as possíveis circunstâncias de venda.

O utilizador será livre de anular a encomenda e obter a devolução imediata do valor pago.

O prazo de entrega da encomenda dependerá da hora em que a encomenda for realizada e da localidade para a qual é efetuado o envio, começando a contar, em qualquer caso, a partir do momento em que a empresa recebe efetivamente o respetivo pagamento.

A encomenda será enviada num prazo entre 24 e 72 horas para a morada indicada no momento da compra, desde que o envio seja feito na península. Entende-se este prazo desde que a disponibilidade da mercadoria tenha sido confirmada e o pagamento integral da encomenda verificado.

O prazo de entrega previsto é estimado uma vez indicados a morada e o país de envio, incluindo o tempo de manuseamento do vendedor, o código postal de origem e de destino, e dependerá da hora de aceitação do serviço de envio selecionado e da receção da confirmação do pagamento. Os prazos de entrega podem variar, especialmente em épocas de grande atividade ou por causas alheias ao vendedor, que se compromete a fazer tudo o possível para respeitar o prazo de entrega mencionado, mas adverte que este é meramente aproximado e não exato, uma vez que podem surgir incidências com a empresa transportadora ou outras causas alheias ao vendedor que impeçam o cumprimento do prazo previsto.

Sempre que possível e se a encomenda tiver sido confirmada antes das 13h, será enviada por estafeta com o respetivo seguro incluído no preço, se assim for indicado; contudo, é necessário que a morada de envio e a morada apresentada no pagamento via Paypal sejam idênticas, caso contrário não será possível o envio e a encomenda será anulada.

Por conseguinte, o incumprimento do prazo de entrega não será, em caso algum, considerado motivo de resolução do contrato e não dará lugar a qualquer tipo de indemnização.

O utilizador, como destinatário do envio, está obrigado a fornecer dados fiáveis, o mais exatos possível e necessários em relação à morada de entrega, e aceita que o vendedor fica isento de responsabilidade em caso de ausência reiterada na morada de entrega, bem como em caso de utilização de apartados postais como morada de entrega. Adverte-se o utilizador de que "The Shop Gamer" não assumirá qualquer responsabilidade quando a entrega do produto ou serviço não puder ser efetuada por os dados fornecidos serem falsos, inexatos e/ou incompletos.

A entrega considerar-se-á realizada no momento em que o transportador tenha colocado os produtos à disposição do cliente e este, ou o seu delegado, tenha assinado o documento de receção da entrega.

Compete ao cliente verificar os produtos no momento da receção e expor todas as ressalvas e reclamações que possam estar justificadas no documento de receção da entrega.

Caso a contratação não implique a entrega física de nenhum produto, mas sim o fornecimento de conteúdo digital não prestado em suporte material, a The Shop Gamer informa o cliente de que a execução se inicia com o prévio consentimento expresso do consumidor e utilizador, manifestado no momento em que se realiza o pagamento da encomenda, e com o seu conhecimento de que, em consequência, perde o seu direito de resolução e devolução.

O Cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias de calendário, contados a partir da data de receção do produto ou da celebração do contrato de compra e venda no caso de se tratar de uma prestação de serviço, para exercer o direito de resolução, regulado no artigo 102.º do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, doravante RDL 1/2007. Com esta informação e o disposto nas presentes condições, a The Shop Gamer cumpre o dever de informação e documentação sobre o direito de resolução; por conseguinte, este direito não será prolongado até doze meses a partir da data de expiração do período de resolução inicial, em conformidade com o artigo 105.º do RDL 1/2007.

O direito de resolução não é aplicável aos contratos referidos e enumerados no artigo 103.º do RDL 1/2007. Do mesmo modo, não se aplica à resolução relativa ao fornecimento de bens selados que não sejam próprios para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene, tais como auriculares, earpods ou semelhantes, e àqueles produtos cujo selo tenha sido removido após a entrega, tais como consolas ou outros aparelhos, especialmente se exigirem registo e/ou forem ativados com credenciais de utilizador.

O cliente não pode resolver a sua compra quando o produto adquirido implique o fornecimento de gravações sonoras ou de vídeo seladas ou de programas informáticos selados que tenham sido desselados pelo consumidor e utilizador após a entrega, tais como videojogos.

Também não pode resolver no caso de adquirir conteúdo digital não fornecido em suporte material quando a execução já tiver começado.

Em todos os casos em que se aplique o direito de resolução, o cliente, que pode resolver a compra do produto adquirido sem qualquer penalização e sem indicar os motivos à The Shop Gamer, seguirá o procedimento de devoluções, que se inicia mediante um pedido enviado por e-mail para sac@theshopgamer.com, o qual lhe fornecerá um número de devolução e um formulário específico enviado para o e-mail do requerente, no qual o cliente deve indicar o número da encomenda ou fatura e outros dados relativos à sua compra.

Em qualquer caso, a The Shop Gamer entrega sempre os seus produtos devidamente embalados, retrateados e com selos originais, incluindo a respetiva documentação e/ou instruções, sendo este o único modo em que são considerados em perfeito estado; por conseguinte, o produto a devolver deve encontrar-se nas mesmas condições de embalagem, sem golpes nem elementos externos aderidos nem sinais de deterioração.

Uma vez recebido o número de devolução, o cliente fará chegar o produto à The Shop Gamer seguindo as instruções fornecidas e com os custos de transporte a seu cargo.

Caso a devolução não seja realizada com a embalagem original de entrega, a The Shop Gamer poderá cobrar um custo extra, que será previamente comunicado ao cliente através do mesmo canal de comunicação utilizado para gerir a devolução. A The Shop Gamer poderá seguir o mesmo procedimento para informar da redução do valor objeto de devolução em função do custo da embalagem.

A The Shop Gamer reembolsará, antes de decorridos 14 dias de calendário a partir da data em que tiver sido informada da decisão de resolução, todos os pagamentos recebidos relativos ao produto objeto de devolução, incluindo, se aplicável, os custos de entrega, sem atrasos indevidos, salvo se a modalidade de entrega escolhida pelo cliente for diferente da modalidade de entrega ordinária menos onerosa.

Qualquer reclamação que o cliente considere oportuna será atendida com a maior brevidade possível, podendo ser efetuada através dos seguintes contactos:

• Correio postal: Ralight Shopping, S.L., Avenida del Sistema Solar 31 nave A6, 28830 - San Fernando de Henares (Madrid)
• Telefone: 918 288 326 (segunda a sexta-feira das 9:00 às 14:00)
• E-mail: sac@theshopgamer.com

Resolução de litígios em linha (Online Dispute Resolution)

Nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de acesso gratuito para a resolução de litígios em linha entre o cliente e "The Shop Gamer", sem necessidade de recorrer aos tribunais, mediante a intervenção de um terceiro, designado por Organismo de resolução de litígios, que atua como intermediário entre as duas partes. Este organismo é neutro e dialogará com ambas as partes para chegar a um acordo, podendo por fim sugerir e/ou impor uma solução para o litígio.

Ligação à plataforma RLL: ec.europa.eu/consumers/odr

As partes não incorrerão em responsabilidade por qualquer falta devida a causa de força maior. O cumprimento da obrigação será adiado até à cessação do caso de força maior.

O cliente não poderá ceder, transferir ou transmitir os direitos, responsabilidades e obrigações contratados na venda.

Se alguma estipulação destas condições for considerada nula ou de impossível cumprimento, a validade, legalidade e cumprimento das restantes não serão afetados de forma alguma, nem sofrerão qualquer modificação.

O cliente declara ter lido, conhecer e aceitar as presentes Condições Gerais em toda a sua extensão.

Todas as vendas e entregas efetuadas por "The Shop Gamer" entender-se-ão sujeitas às presentes Condições Gerais.

Dados os contínuos avanços técnicos e melhorias dos produtos, "The Shop Gamer" reserva-se a faculdade de modificar as respetivas especificações em relação à informação fornecida na sua publicidade, desde que tal não afete o valor dos produtos oferecidos. Estas modificações terão igualmente validade caso, por qualquer motivo, seja afetada a possibilidade de fornecimento dos produtos oferecidos.

Os preços indicados relativamente a cada produto incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), mas é possível que seja necessário aplicar outros impostos. Estes preços, salvo indicação expressa em contrário, não incluem as despesas de envio, manuseamento, embalagem, seguro de envio ou quaisquer outros serviços adicionais e anexos ao produto ou serviço adquirido.

Os preços aplicáveis a cada produto são os publicados no sítio web e serão expressos em euros (EUR €). O cliente aceita que o valor económico de alguns dos produtos poderá variar em tempo real.

Antes de efetuar a compra, poderá verificar online todos os detalhes do orçamento: artigos, quantidades, preço, disponibilidade, despesas de transporte, encargos, descontos, impostos e o total da compra. Os preços podem mudar diariamente enquanto a encomenda não for realizada.

Todo o pagamento realizado à "The Shop Gamer" implica a emissão de uma fatura em nome do cliente registado ou da denominação social que este tenha indicado no momento de realizar a encomenda. Esta fatura será enviada juntamente com o produto adquirido, inclusive em PDF para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo cliente.

Os preços não incluem despesas de envio ou comunicação, nem de instalação, ou prestações complementares, salvo acordo expresso por escrito em contrário ratificado pelo vendedor. Os portes serão calculados no momento de guardar o cesto ou orçamento, uma vez que são calculados em função do peso dos produtos e da morada de entrega. A tarifa máxima de transporte aplicada é a indicada em cada produto.

O artigo encontra-se em Espanha, mas realizam-se envios para determinados países da Europa; informa-se concreta e expressamente que não se realizam envios, por ordem alfabética, para África, Ásia, América Central e Caraíbas, Médio Oriente, América do Norte, Oceânia, Sudeste Asiático, América do Sul, Albânia, Andorra, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Vaticano, Gibraltar, Guernsey, Islândia, Jersey, Listenstaine, Macedónia do Norte, Moldávia, Montenegro, Mónaco, Noruega, São Marinho, Sérvia, Suíça, Svalbard e Jan Mayen e Ucrânia.

"The Shop Gamer" disponibiliza as seguintes formas de pagamento de uma encomenda, as quais serão admissíveis conforme indicado na descrição de cada produto:

• Cartão de crédito e/ou de débito (Mastercard, Visa e Visa Electron): Redsys
• Paypal, caso em que o cliente pode receber proteção extra caso tal seja indicado no momento de selecionar esta forma de pagamento.
• Bizum

Qualquer produto do catálogo é suscetível de ser adicionado ao cesto. Neste, apenas serão apresentados os artigos, a quantidade, o preço e o valor total. Uma vez guardado o cesto, proceder-se-á ao cálculo de impostos, encargos e descontos, de acordo com os dados de pagamento e de envio introduzidos.

Os cestos não têm qualquer vinculação contratual, sendo apenas uma secção onde é possível simular um orçamento, sem qualquer compromisso para ambas as partes.

A partir do cesto é possível realizar uma encomenda; para a sua correta formalização, o utilizador deve seguir estes passos:

• Verificação dos artigos que se pretendem adquirir
• Início de sessão ou processo de registo de utilizador
• Verificação dos dados da morada de envio
• Dados de transporte
• Seleção e processo de pagamento
• Realizar a encomenda (comprar)

Uma vez processada a encomenda, o sistema envia instantaneamente um correio eletrónico ao departamento de gestão da "The Shop Gamer" com o seu pedido de compra, ou seja, a sua encomenda, e no prazo aproximado de 24 horas, em dias úteis, ser-lhe-á enviado um correio eletrónico a confirmar o estado da encomenda e a data de envio.

Todos os produtos oferecidos através do sítio web são completamente originais e estão sujeitos aos critérios e condições descritos no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos consumidores e clientes e outras leis complementares.

O cliente tem um prazo de 14 dias de calendário para resolver a compra do produto adquirido sem qualquer penalização e sem indicar os motivos à The Shop Gamer, a qual, após o receber, verificará o bom estado e, nesse caso, procederá à devolução do valor no prazo de 14 dias, a partir da data em que recebemos o produto e através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Salvo as exceções previstas no ponto Direito de resolução.

Embora seja improvável, caso o utilizador receba um produto defeituoso, a The Shop Gamer estará à sua disposição para resolver o problema o mais rapidamente possível; o cliente deve, para tal, dirigir-se a sac@theshopgamer.com, fornecendo os dados relativos ao número de encomenda/fatura e ao dano ou defeito sofrido. No prazo máximo de 24 horas após a sua leitura, entraremos em contacto para lhe indicar se deve enviar-nos fotografias ou outros dados a fim de identificar a avaria, problema, defeito ou desconformidade e determinar se é adequada a reparação, substituição, caso em que os custos de devolução ficarão a cargo do vendedor, ou se é adequada uma redução do preço ou a resolução do contrato de compra e venda.

A The Shop Gamer dispõe de um amplo catálogo de produtos que o cliente pode adquirir com todas as garantias legais, reguladas no Título relativo a "Garantias e serviços pós-venda" do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.

Com caráter geral, o prazo de garantia é de três (3) anos a partir da entrega da encomenda, de dois (2) anos no caso de conteúdos ou serviços digitais, e de um (1) ano para produtos em segunda mão, sendo necessário, para que a garantia seja exercível, que o cliente conserve a fatura de compra do produto.

No entanto, a garantia é excluída nos casos determinados pela normativa aplicável, a título informativo e não limitativo os produtos digitais, e sempre que os artigos tenham sido modificados ou reparados pelo cliente ou por pessoa não autorizada pela The Shop Gamer, ou os defeitos sejam consequência de atuações negligentes, golpes ou manipulações ou utilizações incorretas.

Nestes casos, a The Shop Gamer pode acordar a reparação com o cliente, mas esta será faturável nos termos que forem acordados.

Caso um produto não seja conforme por defeito no momento da entrega ou nos dois anos posteriores, com caráter geral, ou no ano seguinte no caso do fornecimento de conteúdo ou serviço digital, presume-se, salvo prova em contrário, que já existia quando o produto foi entregue, a menos que esta presunção seja incompatível com a natureza do produto; o cliente terá direito a solicitar a reparação ou substituição gratuita, dentro de um prazo considerado razoável e sem grandes inconvenientes. Para tal, a The Shop Gamer poderá verificar a realidade do defeito por desconformidade e, após a verificação do serviço técnico da marca, proceder-se-á à reparação, substituição ou devolução, salvo se o serviço técnico indicar que não se trata de um defeito de origem mas de uma má utilização, caso em que a The Shop Gamer se reserva o direito de exigir o pagamento de uma contrapartida pelo exame e, se for caso disso, pela reparação.

É também possível a redução do preço do produto ou a possibilidade de resolver o acordo de venda caso não seja possível reparar ou substituir o produto. Considerar-se-á desproporcionada a substituição quando se trate de um pequeno defeito de fácil ou simples reparação, e a reparação terá este caráter quando for antieconómica, ou seja, mais cara do que o valor do bem.

Se a reparação ou substituição não forem possíveis por se tratar de bens de impossível substituição ou resultarem desproporcionadas, o consumidor pode optar por uma redução adequada do preço ou pela resolução do contrato, ou seja, a devolução do preço.

Em todo o caso, tratando-se de produtos defeituosos, quando seja necessária a substituição, a The Shop Gamer procederá sempre à substituição pela mesma referência de produto adquirido, não sendo possível a sua troca por outro produto.

O cliente deverá conservar o produto defeituoso à disposição da The Shop Gamer, que poderá solicitar o seu envio com portes pagos pelo destinatário, bem como outras provas de verificação dos defeitos alegados.

O vendedor não poderá ser considerado responsável pelos danos, tanto materiais como imateriais, resultantes do funcionamento ou uso inadequado dos produtos adquiridos pelo utilizador.

A The Shop Gamer informa-o e presta o seu apoio para que o processo seja o mais ágil e rápido possível, caso o cliente decida dirigir-se ao fabricante ou importador, já que todos os nossos produtos vêm com a garantia oferecida pelo fabricante (Sony, Nintendo, Microsoft, etc.) e todos os certificados de garantia são realizados diretamente com o Serviço oficial de cada marca, tal como detalhado nos manuais das consolas, videojogos ou outros dos seus produtos.

Processo de devolução

O cliente pode solicitar a devolução de um produto por resolução, devolução por resultar defeituoso e/ou para reparar um produto.

Este procedimento de devoluções inicia-se mediante o pedido por correio eletrónico dirigido a sac@theshopgamer.com; o Serviço de Apoio ao Cliente indicará pela mesma via as instruções para a devolução do produto adquirido segundo as circunstâncias que a motivem. Caso implique a devolução de um valor económico, será utilizado o mesmo meio de pagamento que o cliente tiver utilizado.

O utilizador reconhece e aceita que o acesso e a navegação na The Shop Gamer se realizam em todo o momento sob a sua responsabilidade e risco. O utilizador compromete-se a não utilizar os serviços prestados pela empresa para atividades contrárias à lei, à moral e à ordem pública, e utilizará unicamente a informação obtida na The Shop Gamer de acordo com as presentes condições.

A The Shop Gamer preocupa-se com a qualidade do serviço e realiza todas as ações que considera necessárias para tal, mas não pode garantir nem é responsável pela qualidade, exatidão, fiabilidade, correção ou integridade dos dados e informações acedidos na loja online.

O utilizador assume a responsabilidade e as consequências que possam derivar do acesso e utilização dos conteúdos do sítio web, bem como da sua reprodução ou difusão, direta ou indiretamente.

A responsabilidade da The Shop Gamer em relação aos produtos adquiridos está limitada estritamente ao preço de compra do produto adquirido e, em caso algum, será responsável por simples erros ou omissões, desde que tenham sido adotadas as precauções necessárias na apresentação dos produtos. Assim, a responsabilidade da The Shop Gamer não poderá exceder o valor total da soma paga pelas transações que tenham dado origem à exigência de responsabilidade.

A The Shop Gamer reserva-se o direito de solicitar a um Serviço Técnico Oficial da marca uma verificação da origem do problema ou causa da desconformidade.

O vendedor não poderá, em caso algum, ser considerado responsável pelos danos, tanto materiais como imateriais, resultantes do funcionamento ou uso inadequado dos produtos adquiridos pelo utilizador.

A The Shop Gamer não poderá ser considerada responsável pelo incumprimento do contrato em caso de esgotamento de existências ou falta de disponibilidade do produto, por força maior, interrupção da atividade própria ou de terceiro vinculado à prestação efetiva do serviço, como serviços postais, transporte, comunicações, etc.

Em qualquer caso, a The Shop Gamer respeita os direitos reconhecidos pela normativa relativa aos direitos dos consumidores e, em caso de divergências, o utilizador poderá dirigir-se à The Shop Gamer no sentido de obter uma resolução amigável.

Nos casos em que o utilizador aceda, através da The Shop Gamer, a serviços prestados por terceiros, a The Shop Gamer informa-o de que os referidos serviços se regem pelas suas próprias normas e não assume nem garante o cumprimento da normativa exigível a esses serviços. O utilizador está ciente e aceita que o vendedor não pode ser responsabilizado pelas incidências que ocorram em relação à prestação dos serviços nem pelos danos e prejuízos que possam ser causados por esses terceiros perante qualquer tipo de incumprimento normativo ou de outro tipo, como a falta de veracidade, o cumprimento de normas de propriedade intelectual e industrial, a publicidade, a proteção de dados de caráter pessoal ou a incorporação de códigos informáticos que possam danificar, interromper ou impedir o funcionamento ótimo do sistema de informação.

A The Shop Gamer reserva-se o direito de efetuar alterações à loja online, às suas políticas e às presentes condições gerais no momento em que considere oportuno.

O utilizador está sujeito a essas condições no momento em que aceda ou utilize de algum modo a The Shop Gamer, especialmente se efetuar alguma compra.

Se algum aspeto das presentes condições ou políticas resultar inválido, nulo ou inaplicável por qualquer motivo, tal afetará unicamente uma condição concreta, que ficará excluída, e não afetará a validade e aplicabilidade das restantes condições e políticas.

Cabem à The Shop Gamer todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre o seu design e demais elementos contidos na loja online.

"The Shop Gamer" é uma marca registada da Ralight Solutions, S.L., pelo que se proíbe a reprodução ou a utilização não autorizada da mesma.

O acesso e a utilização da The Shop Gamer não implicam, em caso algum, a cedência de nenhum dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e fica expressamente proibida ao utilizador a reprodução, distribuição, transformação, comunicação, reutilização ou disponibilização a terceiros de qualquer aspeto da The Shop Gamer ou dos seus conteúdos sem o consentimento prévio do respetivo titular. Fica proibida a reprodução total ou parcial da The Shop Gamer, não podendo utilizar-se as marcas, os símbolos, logótipos ou sinais distintivos sem o consentimento e a autorização expressa do titular da The Shop Gamer.

A The Shop Gamer reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar a informação na loja online, podendo mesmo limitar ou não permitir o acesso a essa informação. Além disso, informa que poderá cancelar em qualquer momento e sem qualquer responsabilidade qualquer um dos serviços oferecidos na loja online.

A The Shop Gamer não garante o acesso continuado, nem a correta visualização, transferência ou utilidade da informação, que pode ser impedida, dificultada ou interrompida por fatores ou circunstâncias fora do controlo do vendedor; consultar as normas do eBay, Aliexpress ou do marketplace a partir do qual acede.

Caso algum utilizador ou terceiro considere que algum dos conteúdos disponíveis na The Shop Gamer constitui uma violação dos direitos de autor ou de outros direitos de proteção da propriedade intelectual, solicitamos que o comunique através do envio de um correio eletrónico para info@theshopgamer.com.

"The Shop Gamer", cuja denominação social é Ralight Shopping, S.L., é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Utilizador e informa-o de que estes dados serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 RGPD, e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais.

O utilizador é o responsável pela qualidade do dado; por isso, quem fornece os dados declara ser o seu titular e responde pela sua autenticidade e veracidade, comprometendo-se a mantê-los atualizados, de forma a que correspondam à sua situação real. Exclui-se expressamente qualquer responsabilidade do vendedor por tratar dados falsos ou inexatos fornecidos pelo utilizador. Os Utilizadores, mediante a marcação das caixas correspondentes e a introdução de dados nos campos assinalados com um asterisco (*) no formulário de contacto ou apresentados em formulários de transferência, aceitam expressamente e de forma livre e inequívoca que os seus dados são necessários para atender ao seu pedido por parte do prestador, sendo voluntária a inclusão de dados nos restantes campos.

Em relação ao tratamento de dados levado a cabo pela Ralight Shopping, S.L., informamo-lo dos seguintes aspetos:

Finalidade do tratamento: manter uma relação comercial com o cliente. As operações previstas para realizar o tratamento são:

• Gerir a área de utilizadores
• Tramitar encomendas, pedidos ou qualquer tipo de solicitação que seja realizada pelo utilizador através de qualquer uma das formas de contacto que lhe são disponibilizadas.
• Tramitar as encomendas realizadas
• Atender às resoluções, devoluções e reclamações
• Envio de comunicações comerciais publicitárias aceites
• Envio de informação sobre notícias e eventos do setor
• Enviar o boletim de notícias do sítio web.

Critérios de conservação dos dados: serão conservados enquanto exista um interesse mútuo em manter a finalidade do tratamento, em relação ao contrato, ao interesse legítimo e/ou ao consentimento fornecido pelo titular. Quando já não forem necessários para tal finalidade, serão suprimidos com medidas de segurança adequadas para garantir a pseudonimização dos dados ou a sua destruição total.

A informação e o tratamento de dados de caráter pessoal que se realiza quando o utilizador inicia o processo de compra são tratados durante o mesmo de acordo com o aqui estipulado e, posteriormente, armazenados durante um período de quatro anos, salvo obrigação legal que imponha outros prazos e enquanto não prescrevam as ações legais.

Comunicação dos dados: não serão comunicados dados a terceiros, salvo obrigação legal e fora dos casos em que exista uma relação de prestação de serviços entre a The Shop Gamer e o prestador do serviço, como no caso das empresas de transporte e/ou, entre outros, dos parceiros comerciais através dos quais se materializa o processo de compra.

Direitos que assistem ao Utilizador:

• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
• Direito de acesso, retificação, portabilidade e supressão dos seus dados e à limitação ou oposição ao seu tratamento.
• Direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo (aepd.es) caso considere que o tratamento não está em conformidade com a normativa vigente.

Dados de contacto para exercer os seus direitos: Morada postal: RALIGHT SHOPPING, S.L., Avenida del Sistema Solar 31 nave A6, 28830 - San Fernando de Henares (Madrid) e por e-mail: sac@theshopgamer.com.

Em conformidade com o disposto nas normativas vigentes em matéria de proteção de dados pessoais, a The Shop Gamer leva a cabo o tratamento dos dados pessoais da sua responsabilidade, de acordo com os princípios descritos no artigo 5.º do RGPD, tratando os dados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular, e sempre que os dados sejam adequados, pertinentes e limitados ao necessário, em relação às finalidades para as quais são tratados.

A The Shop Gamer garante que implementou políticas técnicas e organizativas apropriadas para aplicar as medidas de segurança que estabelece o RGPD, com o objetivo de proteger os direitos e liberdades dos Utilizadores.

No âmbito da qualidade do serviço prestado pelo vendedor, é possível que lhe seja enviada informação comercial e/ou publicidade personalizada com base em segmentações de dados e elaboração de perfis, sempre que se considerem do seu interesse e estejam vinculadas à prestação de serviço inicial; por isso, não serão consideradas comunicações comerciais não consentidas, de acordo com o disposto na normativa sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico.

Em qualquer caso, o utilizador tem a possibilidade de se opor ao tratamento dos seus dados para fins comerciais; para tal, enviará um e-mail para info@theshopgamer.com indicando "cancelar publicidade".

Estas condições reger-se-ão ou interpretar-se-ão em conformidade com a legislação espanhola naquilo que não esteja expressamente estabelecido. "The Shop Gamer" e o cliente acordam em submeter qualquer controvérsia que possa surgir da prestação dos produtos ou serviços objeto destas Condições aos tribunais competentes.

Caso o cliente tenha o seu domicílio fora de Espanha, "The Shop Gamer" e o cliente renunciam expressamente a qualquer outro foro, submetendo-se aos Tribunais mais próximos da localidade de San Fernando de Henares (Espanha).